Defesa pede autorização ao TSE para ex-presidente Lula gravar vídeos em apoio a Haddad

seu direito à liberdade de expressão e de comunicação.

Jornalista é condenado a pagar indenização a vereadora

Liberdade de expressão, prevista na CF, não é ilimitada e deve encontrar seus limites nos outros direitos consagrados na Carta Magna

Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA

liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).

Roubo majorado. Emprego de arma e restrição à liberdade da vítima. Desclassificação para o delito de furto. Impossibilidade. Grave ameaça comprovada.

incurso nas sanções do artigo 157 (roubo) §2º (causa de aumento) inciso I (emprego de arma) e V (restrição à liberdade das vítimas) do Código PENAL.

Suspensa publicação de direito de resposta de candidato em revista

Para o ministro do STJ, o conteúdo da matéio traduz o exercício concreto, pelo profissional da imprensa, da liberdade de expressão

AGU defende no STF validade de normas federais que tratam do conteúdo dos canais de TV por assinatura

A ADI foi interposta pela Associação Neo Tv, a qual alegou que os dispositivos da Lei nº 4747 afrontam à liberdade de comunicação e de expressão

Rapaz que tentou matar padrasto é condenado em Samambaia

O crime foi cometido quando o réu era menor de 21 anos e apesar de reincidente, foi concedido o direito de recorrer em liberdade

A liberdade religiosa em tempos de pandemia

. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, como são as leis que protegem a liberdade religiosa.

Adolescente com antecedentes é mantido sem liberdade

A sentença levou em conta os antecedentes do adolescente, envolvido em dois casos anteriores de roubo e um de atentado violento ao pudor, além de já ter empreendido fuga do CIAD

Dano moral. Plena liberdade de imprensa.

Publicações em semanário de circulação nacional. Expressões injuriosas.

Liberdade de informação. Direito de crítica.

Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.

Extinção da pena privativa de liberdade.

Recurso Ministerial objetivando a cassação da decisão. Cometimento de crime durante período de prova.

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Crença religiosa não é motivo para aluno ser reprovado

Estudante não pode ser prejudicado pela instituição de ensino em razão da crença religiosa, pois a Constituição Federal assegura essa liberdade.

Justiça determina edição de portaria com classificação etária de jogos de RPG

constitucional da liberdade de exercício da atividade econômica quando a proteção dos menores

Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados

, sindicalizados ou não, viola a liberdade de associação e sindicalização

Publicação de livro contra homossexualismo não gera dano moral

A liberdade de expressão e de convicção religiosa versus a intolerância de parte da população com as ideias difundidas por autor de um livro.

Pedido de recuperação judicial

O processo de recuperação judicial pode ser complexo e demorado, exigindo a contratação de profissionais especializados, como advogados e contadores